DECORRE EM TODO PAÍS AUSCULTAÇÃO SOBRE REVISÃO DA LEI DE CAJU

Arrancou no dia 15 de Agosto em todo território nacional, o Processo de auscultação sobre a proposta de revisão da lei do caju, cujo objectivo é rever e consolidar o regime jurídico do Subsector de Amêndoas, através da sua adequação às exigências actuais do mercado nacional e internacional, ao estímulo da competitividade entre os actores da cadeia de valor de amêndoas.

Trata -se de um processo de consulta pública que envolve todos intervenientes da cadeia de valor de amêndoas, com vista a estabelecer políticas e regras para o fomento, produção, comercialização, processamento e exportação da castanha do caju e seus subprodutos.

O processo de auscultação está a acontecer em todo o país, por forma a envolver os vários actores da cadeia de valor, desde os produtores, processadores, comerciantes, industriais, entre outros.

Actualmente o país comercializa cerca de 145 mil a 150 mil toneladas de castanha de caju por campanha e pretende alcançar cerca de 200 mil toneladas por campanha até ao fim do quinquênio (2024) e esses ganhos só são possíveis com o envolvimento de todos os actores, bem como a adequação da Lei do Caju a nova realidade.

O processo de auscultação vai esta decorrer nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia, Manica, Sofala, Inhambane, Gaza e Maputo província.

Refira-se que a Lei em vigor até a presente campanha está a 22 anos, sendo Lei Nr 13/99 de 1 de Novembro.

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