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Emissão de certificados

Nenhum fardo de algodão pode ser comercializado sem que seja passado um certificado de origem e classificação. Assim, as Dependências das áreas onde forem efectuadas as classificações, e mediante os resultados destas apresentados pelo classificador, emitirá certificados nos quais conste:

a) Nº. do certificado/nº. de fardo/ano da colheita.

b) Nome do exportador.

c) Quantidade de fardos, peso bruto e líquido da totalidade dos fardos.

d) Marcas apostas nos fardos.

e) Região, Sector de produção e campanha.

f) Instalação de descaroçamento.

g) Transporte utilizado e destino.

h) Nº. do lote, grau e comprimento da fibra.

i) Variedade.

j) Consignatário.

Em “observações” deverá mencionar-se os números dos fardos. A emissão de certificados deverá ser feita por cada tipo de algodão/rama, variedade e comprimento, por instalação fabril, sector e por cada proprietário, sendo o original para o exportador, o duplicado para a sede, o triplicado para os Serviços de Alfândega e o quadruplicado para a respectiva Sala de Classificação. Os certificados deverão ser assinados pelo classificador e o responsável dos serviços que autoriza a transacção, e autenticados com o selo branco sobre as respectivas assinaturas

 
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