Decorreu no passado dia 14 de julho corrente, em Maputo a reunião de Auscultação da Proposta de Revisão da Lei do Caju, orientado por Sua Excelência Celso Ismael Correia, Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural que contou com a participação com todos intervenientes da cadeia de valor da castanha do caju
O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, na sua intervenção, disse que o projecto de Revisão da lei do caju, tem em vista a assegurar o aumento da renda familiar dos produtores através da melhoria da qualidade e produtividade da castanha do caju, geração de mais oportunidades de emprego no sector industrial e ao longo da cadeia de valor.
A comercialização e a exportação da castanha de caju processada desempenham um papel importante na medida em que faz com que o produtor tenha um relativo valor agregado, contribuindo para o aumento de postos de trabalhos.
Para o governante, a nova proposta de Lei, prevê novas dinâmicas, onde destacou que o preço mínimo da compra da castanha bruta ao produtor passa a ser definido anualmente pelo Conselho de Ministro sob proposta do comité do caju e a exportação da castanha de caju ocorre depois do abastecimento das necessidades anuais da indústria nacional.
Igualmente referiu que, a exportação da amêndoa com o processamento final, esta isenta da taxa de sobrevalorização e a receita resultante da aplicação da taxa de sobrevalorização da exportação da castanha de caju em bruto e da amêndoa da castanha de caju com pelicula e consignada em 70% as acções de fomento, da produção do caju , 20 % as actividades de incentivo a industria de processamento e em 10% para acções de investigação do caju.
