LEI-DO-CAJU-No-13-1999-DE-1-DE-NOVEMBRO-REVOGADO
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ESTATUTO-ORGANICO-DO-IAM-IP-39-27-10-2020-REVOGADO
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Decreto-78-2018
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Decreto-89-2021
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QUADRO-DE-PESSOAL-DO-IAM-IP-2021
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DECRETO-DO-MODELO-DE-INSTITUTOS-FUNDOS-E-FUNDACOES-PUBLICOS-2018
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CRIAÇÃO-DAS-DELEGAÇÕES-DO-IAM
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TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO IAM, IP
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Estatuto Organico do IAM,IP-Resolução 6-2023
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Lei do Caju - 9 2023
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